O Facebook tem o prazo de 15 dias para informar ao Governo Federal quais os critérios para a remoção, restrição ou outra forma de censura de conteúdo gerado pelos usuários da plataforma.

Segundo o jornal O Globo, a empresa foi notificada pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), a responder perguntas como a existência de hipóteses de restrição, remoção ou outra forma de censura de conteúdo gerado na rede social.

Além disso, há questionamentos sobre como se dá esse processo de restrição, remoção ou outra forma de censura, com exposição analítica do assunto questionado; e se a plataforma presta informações ao usuário sobre as causas que acarretaram remoção, censura ou restrição de conteúdo.

Para a titular da Senacon, Juliana Domingues, “é importante averiguar o nível de transparência das redes sociais no que se refere à gestão do conteúdo gerado pelos seus usuários, termos de uso, que são uma modalidade singular de contratos de consumo, devem ser identificados ao determinar o Código de Defesa do Consumidor.

De acordo com a publicação, após ser procurado, o Facebook afirmou que não comentaria, pois ainda não havia recebido a notificação.