O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou HOJE, em São Paulo, a medida provisória que institui o Desenrola Brasil 3.0, terceira etapa do programa federal de renegociação de débitos de pessoas físicas. A nova fase mantém o foco em dívidas de valor original de até R$ 10 mil, mas introduz um mecanismo inédito: a possibilidade de a União comprar carteiras inadimplentes em leilão e repassar integralmente ao devedor o desconto obtido nessa operação.

Segundo o texto, só poderão entrar no leilão obrigações com atraso superior a 720 e inferior a 1.645 dias, faixa que vai de cerca de dois a quatro anos e meio de inadimplência. A União pretende colocar em disputa tanto dívidas bancárias quanto não bancárias – contas de água, luz, telefonia e carnês do varejo, por exemplo. Cada credor precisará oferecer todos os créditos elegíveis de um mesmo CPF; não será permitido selecionar somente parte da carteira.

O desconto mínimo estipulado pela medida provisória é de 90%. Se um lote for arrematado pela União com esse deságio, o abatimento chegará ao consumidor final na mesma proporção. O pagamento poderá ser feito à vista ou parcelado, com acréscimo de juros em condições que ainda serão definidas pelo Conselho Monetário Nacional.

De acordo com estimativas apresentadas durante a cerimônia, até R$ 150 bilhões em dívidas podem atender aos requisitos para compra. Considerando a adesão parcial de credores e devedores, o governo projeta que aproximadamente R$ 75 bilhões sejam efetivamente renegociados, beneficiando até 15 milhões de brasileiros. O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, informou que serão destinados R$ 15 bilhões para financiar as aquisições de carteiras.

Dados do Tesouro Nacional mostram que, em agosto, o volume de débitos atrasados registrados nos birôs de crédito chegava a R$ 592 bilhões, envolvendo 83,9 milhões de pessoas – média de quatro pendências por CPF e valor médio de R$ 7 mil por devedor. Dívidas não bancárias representam 55% do total, com serviços essenciais (água, luz e energia) respondendo por 20%.

O Desenrola Brasil 3.0 dá continuidade às duas fases anteriores do programa. A primeira etapa realizou mais de 8 milhões de operações, renegociando R$ 53 bilhões em dívidas e alcançando 15 milhões de cidadãos. A segunda fase somou 5,5 milhões de acordos, com R$ 22 bilhões reestruturados e 10 milhões de beneficiados. Juntas, as duas fases atenderam 25 milhões de pessoas.

Para organizar a terceira etapa, o governo divulgou um cronograma preliminar. A medida provisória — que altera a Lei nº 14.690/2023 — foi publicada em setembro/2026. O chamamento aos credores será aberto em novembro/2026, e as propostas deverão ser entregues em dezembro/2026. A homologação ocorrerá em janeiro/2027, seguida da assinatura de contratos e início do repasse dos descontos aos devedores em fevereiro/2027.

As operações poderão contar com o apoio da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, inclusive por meio de fundos de investimento em direitos creditórios que tenham a União como cotista. As regras detalhadas dos leilões — como critérios técnicos para classificação de propostas e formas de pagamento — serão publicadas em resoluções subsequentes.

O Executivo reforça que a meta central do Desenrola Brasil 3.0 é reduzir a inadimplência persistente e reintroduzir milhões de consumidores ao mercado de crédito, estimulando a atividade econômica e aumentando a arrecadação via circulação de bens e serviços.