Governo torna obrigatória inserção do símbolo da fibromialgia nos estabelecimentos de Sergipe

O governador de Sergipe, Belivaldo Chagas (PSD), sancionou a lei aprovada na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) que torna obrigatória a inserção do símbolo mundial da fibromialgia nas placas ou avisos de atendimento prioritário nos estabelecimentos ou empresas públicas e privadas, inclusive concessionárias de serviços públicos no estado. A ato foi publicado no Diário Oficial, nesta quinta-feira (17).

Ainda segundo a lei, fica estabelecido atendimento prioritário aos portadores de fibromialgia nas repartições. A sinalização do símbolo mundial deve ser aplicada conforme a norma dos “símbolos internacionais de acesso”, nos mesmos parâmetros adotados para outras deficiências. Caso seja descumprida a lei prevê multa no valor de vinte vezes o valor nominal da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe (UFP-SE) vigente por cada autuação e aplicada em dobro em caso de reincidência.

Os recursos provenientes da pena de multa devem ser destinados ao Fundo Estadual de Saúde (FES), de que trata a Lei nº 6.303, de 19 de dezembro de 2007.