O Brasil vai exigir que os brasileiros ou estrangeiros que quiserem entrar no país de avião apresentem um teste RT-PCR com o resultado negativo ao embarcar. A medida integra a portaria 630, publicada pelo Governo Bolsonaro, no Diário Oficial da União, na noite da quinta-feira (17). A decisão começa a valer no dia 30 de dezembro.

De acordo com o documento, o teste que deve ser apresentado à companhia aérea, precisa ter sido feito até 72 horas antes do embarque. Além disso, o viajante terá que assinar uma declaração de saúde para concordar com as medidas de prevenção da covid-19 que deverá seguir enquanto estiver no país.

Apesar disso, o texto da portaria não cita quais as medidas. Caso o viajante não cumpra as exigências ele estará sujeito a deportação, multas e inabilitação de eventual pedido de refúgio.

O documento foi assinada pelo ministro chefe da Casa Civil, Walter Souza Braga Netto, pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, André Luiz de Almeida Mendonça, e pelo ministro da Saúde, Eduardo Pazuello.