O senador Alessandro Vieira (Cidadania) participou de um debate promovido pelo grupo Brasil200 sobre o projeto de lei (PL) de sua autoria contra divulgação de fake News na internet. O debate aconteceu, nesta sexta-feira (29). O projeto deve votado no Senado, nesta semana.

“O senador Alessandro aceitou o nosso convite ao debate mesmo sabendo que nos posicionamos contra o seu projeto de lei, o que mostra uma atitude de respeito ao nosso grupo e muita coragem da parte dele” afirmou Lúcio Flávio Rocha, coordenador do grupo e mediador do debate.

Já no início da transmissão, falando acerca das opiniões de algumas figuras públicas do seu estado ao seu respeito, o senador disparou: “A opinião de Thaís Bezerra não tem pé nem cabeça. E João Fontes fala do que não conhece”. A jornalista Thaís Bezerra havia afirmado que as posições de Alessandro estavam afinadas com o senador petista Rogério Carvalho. Já o ex-deputado federal João Fontes havia dado entrevista afirmando que Alessandro quer atacar a ferramenta que o elegeu, insinuando que o senador venceu a eleição através da internet.

O presidente do grupo, Gabriel Kanner, questionou: “Mas quem serão os checadores que irão decidir o que é verdadeiro ou fakenews? O que garante que a minha afirmação sobre a existência de apenas 2 gêneros biológicos possa ser classificada como mentirosa? Quem garante que a minha visão contra o aborto possa ou não ser considerada como falsa? Como ficaremos tranquilos acerca das minhas opiniões conservadoras de cunho moral?”

O debatedor José Paulo Leão foi contundente. “É inadmissível que, sob o pretexto de se defender a liberdade, uma lei confira a um terceiro, escolhido por critérios não revelados e sem qualquer prova de qualificação moral, o direito de me dizer que tais ou quais informações são falsas. Afinal, de onde vem a legitimidade desse desconhecido censor para humilhar publicamente um cidadão, taxando-o de mentiroso em uma rede mundial? Quem controlará esse “senhor da verdade”?

“Quer acabar com o autoritarismo das “plataformas”? Proponha uma lei de apenas um artigo, proibindo qualquer censura, qualquer exclusão de conteúdo, porque o indivíduo está apto a julgar o verdadeiro e o falso, sem precisar de babás. Nada há nesse projeto que impulsione a liberdade de expressão. O que ele potencializa é o oposto: o receio de se manifestar pela possibilidade de ser injustamente tachado de mentiroso. Ele pressupõe a má-fé e incapacidade do cidadão para tomar suas decisões”, disse.

Alessandro Vieira informou que o processo não se trata de censura. “Não há nenhuma novidade. Estes processos de checagem já existem atualmente, mas são sem transparência e feitos pela própria plataforma. Já apagaram postagem até de presidentes. É muito poder concentrado nas mãos destas grandes organizações. Eles são como um monopólio. Nós queremos que outras entidades assumam este processo de checagem e que as plataformas se comprometam com relatórios contendo informações acerca das práticas de uso indevido de seus usuários, além de limitadores de disparos em massa.

“Não há nenhuma previsão no texto que prejudique as pessoas. Nenhuma pessoa de bem usa robô ou perfil falso. Estamos tendo muita aceitação no Senado e já estamos inclusive recebendo contribuições até do Facebook, portanto não vemos motivos para retirar o projeto de pauta. Pelo contrário, o momento de pandemia e véspera de eleições é propício para salvar vidas com este PL”, afirmou o senador.

O projeto tem gerado debates nas redes sociais e está previsto para ser votado, nesta terça-feira (02). Após o debate o grupo realizador defendeu a tese de que o projeto é muito perigoso e que pela seriedade do assunto. De acordo com o grupo, a pauta requer mais tempo de discussão e, portanto, teve o posicionamento contrário ao PL.