O Mercado Pago vai devolver em dobro o valor de R$ 5.605,46 descontado de forma indevida da conta de um usuário da empresa. A informação foi divulgada pelo site Migalhas, nesta segunda-feira (23).

Segundo a publicação, o caso aconteceu em 2018. Um consumidor, que possui uma conta virtual na plataforma Mercado Pago, apresentou ação alegando que apareceu um débito automático de uma fatura no valor de R$ 5.605,46 de forma indevida. Por causa disso, ele pediu na Justiça a restituição do valor em dobro e indenização por danos morais.

O Mercado Pago alegou que já havia feito a devolução do dinheiro que havia sido descontado, e por isso, ao analisar o processo, a juíza entendeu que houve perda parcial do objeto da ação, que era a devolução do valor.

Ainda segundo a publicação, a magistrada determinou que deve haver a atualização da quantia devolvida, com objetivo de tornar atual o valor da moeda eventualmente corroída pela inflação da data em que houve o débito em conta até a data da devolução do valor pago.

“Tangente a restituição em dobro, embora a ré tenha devolvido o valor, a meu ver, a restituição deveria ocorrer em dobro, haja vista a ausência de comprovação de engano justificável pela requerida”, disse.

Por fim, no processo relacionado ao dano moral não é justificável, pois foi entendido que o acontecimento não ofendeu a honra, imagem e vida privada do consumidor.