A Justiça Federal de Sergipe, através de Ação Civil Pública (ACP) n. 0806275-29.2021.4.05.8500, ajuizada pelo Sindicato dos Trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação da Universidade Federal de Sergipe (Sintufs), determinou que a Universidade Federal de Sergipe (UFS) passe imediatamente a exigir a comprovação da imunização completa contra o coronavírus como condição para ingresso nos ambientes e dependências da instituição.

A decisão foi do juiz titular da 3ª Vara Federal de Sergipe, Edmilson da Silva Pimenta. De acordo com Justiça, o magistrado baseia sua decisão no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que é legítima a imposição de medidas indutoras de vacinação obrigatória contra a Covid-19, inclusive a adoção de meios indiretos, como restrição de ingresso de não vacinados a determinados locais, ou de acesso a certas atividades, ante a omissão administrativa, em respeito aos princípios da prevenção e da precaução.

Em sua decisão, o juiz alega que o perigo de dano se encontra presente, haja vista a iminência do retorno das aulas presenciais, com a consequente presença de professores, servidores, alunos, terceirizados, prestadores de serviços e o público em geral que procuram a instituição para obtenção de serviços que a UFS presta diuturnamente. Tudo isso gera, nos espaços acadêmicos da UFS, aglomerações de pessoas, o que, sem a comprovação de vacinação, aumenta, significativamente, a possibilidade de transmissão e disseminação do coronavírus e suas mutações.

Além disso, o magistrado lembra que o Brasil está vivendo, também, um surto de infecção pelo Vírus H3N2 (subtipo do vírus influenza), cuja transmissão também pode se dar por meio de aglomerações de pessoas.

Nota da UFS
Em nota enviada ao AjuNews, nesta quarta-feira (12), a Universidade Federal de Sergipe (UFS) informou que ainda não recebeu a notificação oficial sobre a decisão da Justiça Federal a respeito da obrigatoriedade de apresentação do comprovante de vacina para acesso à universidade.

Contudo, a UFS ressaltou que, “em face da decisão do ministro do STF, Ricardo Lewandowski, a gestão superior da UFS já havia agendado reunião para esta quarta-feira (12), com os Diretores de Centro/Campus para apreciar proposta de alteração da Resolução Nº 41/2021/Conepe, com o objetivo de incluir a obrigatoriedade do comprovante vacinal. A proposta será ponto de pauta de reunião extraordinária do Conepe, prevista para ocorrer no dia 19 do mês corrente”, disse a nota.

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