A Justiça Federal em Sergipe determinou que a prefeitura de Aracaju paralise a implantação do Projeto Habitacional Irmã Dulce dos Pobres, na Ocupação das Mangabeiras, localizada no Bairro 17 de Março. A decisão é do juiz substituto da 2ª Vara da Justiça Federal, Guilherme Jantsch.

Na mesma decisão, o magistrado manteve a limpeza do terreno, com remoção dos barracos e materiais existentes; as obras referentes à avenida no setor sul; a implantação de equipamentos de infraestrutura que não importem em remoção das mangabeiras, e a realização de audiências relativas à área ambiental.

A decisão acontece após uma ação ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF). À Justiça o órgão justificou que na região há um grave problema sanitário e que a implantação do conjunto habitacional sem apresentação de licença prévia, estudo de impacto de vizinhança, demonstração de ligação em rede de drenagem e de esgotamento sanitário preexistente, viola ordens judiciais já existentes.

O MPF também argumentou que o projeto pode ocasionar o desaparecimento de remanescentes dos campos de mangaba e da atividade extrativista da comunidade tradicional.

O juiz Jantsch determinou ainda que a prefeitura suspenda qualquer ordem de execução; que continue realizando vigilância da área para evitar novas ocupações; e apresentar, em até 10 dias, documentos que dão suporte ao início das obras, como tratamento sanitário, drenagem, licença de instalação do empreendimento e de avaliação de viabilidade técnica.

A Justiça também exigiu que as famílias extrativistas catadoras de mangaba que atuam na área sejam autorizadas a manter as atividades enquanto a obra estiver paralisada.