Justiça

MP-SE recomenda que polícia intensifique fiscalização na Praça do Farol para evitar aglomerações

Publicado 27 de agosto de 2020 às 16:00 Por Roberta Cesar Foto Reprodução

O Ministério Público de Sergipe (MP-SE) recomendou a polícia e aos órgão de fiscalização intensificar o atendimento a eventuais chamados da população e a fiscalizar a Praça do Farol, localizada na Avenida Murilo Dantas, no bairro Farolândia, Zona Sul de Aracaju. A medida tem o objetivo de evitar aglomerações durante a pandemia de covid-19.

Segundo o promotor de Justiça Eduardo Matos, “o local é ponto de encontro de público jovem para festejos noturnos, com formação de aglomerações e perturbação do sossego público, dentre outras irregularidades correlatas, envolvendo comércio ambulante e depredação do patrimônio público. Em março, a Promotoria de Justiça expediu recomendação (nº 002/2020) aos mesmos órgãos a fim de que mantivessem especial vigilância na Praça do Farol para evitar aglomerações e risco à saúde coletiva e à incolumidade do patrimônio público”, explicou.

Na nova recomendação, o MP orientou ao Comando da Polícia Militar do Estado de Sergipe que exerça policiamento ostensivo na região, a fim de fazer cessar aglomerações que impliquem no comprimento das infrações sanitárias ou de perturbação do sossego público, identificando os envolvidos, apreendendo equipamentos sonoros e lavrando os Termos de Ocorrência Circunstanciados respectivos para responsabilização judicial.

À Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) e à Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema) foi recomendado que intensifiquem a fiscalização nos estabelecimentos comerciais da região, bares, restaurantes, foodtrucks, depósitos de bebidas e afins, com o objetivo de averiguar a regularidade do funcionamento, de acordo com a legislação ambiental e com as portarias sanitárias estaduais, para evitar atividades clandestinas ou o abuso de eventuais licenças obtidas.

Além disso, a Emsurb também deverá intensificar a fiscalização na ocupação do espaço público por vendedores ambulantes desautorizados ou que estejam descumprindo os termos da autorização concedida.

O MP orientou que a Sema fiscalize, com atenção, o estabelecimento denominado “Depósito de Bebidas BDL”, que estaria descumprindo os termos do Certificado de Dispensa de Licenciamento Ambiental, concedido em razão do exercício da atividade de distribuição de bebidas, exercendo também, de maneira clandestina, o comércio de bebidas e uso de som no estabelecimento.

Ainda na recomendação, o MP solicitou que os órgãos informem quais as providências adotadas sobre a formação de aglomerações na Praça no dia 21 de agosto, após a reabertura dos bares e demais estabelecimentos na região.

Nesta quinta-feira (27), o governador Belivaldo Chagas (PSD) anunciou a retomada de novas atividades na terceira fase da bandeira verde do Plano de Retomada da Economia. Foram autorizados, com restrições, o funcionamento de academias, empresas e serviços de call-centers, bares, restaurantes, ampliação do funcionamento de shoppings e de atividades religiosas.