O Procurador-Geral de Justiça de Sergipe, Manoel Cabral Machado Neto, afirmou que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 05/2021, em trâmite na Câmara dos Deputados, é uma tentativa de interferir na autonomia do órgão e na independência dos promotores. A declaração foi feita nesta sexta-feira (15), durante ato público contra a emenda, no foyer do Auditório Promotor de Justiça Valdir de Freitas Dantas, na sede do órgão, em Aracaju.

“Agora não se trata mais de tolher a investigação que o Ministério Público realiza. Agora é a tentativa de se intervir na atividade do órgão através de uma modificação de uma composição desse órgão tão importante, que é o Conselho Nacional do Ministério Público, que veio sim para reforçar a autonomia da instituição”, disse o magistrado.

Na oportunidade, o Procurador-Geral lembrou da importância do ato contra a PEC. Pois, segundo ele, o mesmo aconteceu quando a PEC 37, que buscava incluir a apuração de investigações criminais como atividade privativa da polícia judiciária, foi derrubada após mobilizações do MP e demais órgãos.

Desta vez, a PEC 05/2021 prevê alterações no funcionamento do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A proposta defende que a indicação de parte dos conselheiros seja feita pelo legislativo. Além disso, também criaria um novo código de ética para o órgão com o objetivo de ajudar no combate à impunidade contra promotores que venham a cometer improbidade administrativa.

O Conselho Nacional do MP tem entre as responsabilidades fiscalizar a conduta ética de promotores de justiça. Desde a semana passada, a PEC 5/2021, que entrou na pauta de votação desta quinta (14) e foi adiada para a próxima terça (19), é alvo de polêmicas na Casa por mexer na autonomia do Conselho, dando poder ao Congresso de indicar parte de seus integrantes.

O parecer preliminar prevê que o Conselho passe a contar com 17 membros, onde terão 5 indicados ou eleitos pelo Legislativo. Atualmente são 14 conselheiros.

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