Ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) deram aval, nesta quarta-feira (26), a 29 pregões eletrônicos realizados pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco (Codevasf) para contratação de serviços de pavimentação de vias de municípios da área de atuação da Companhia.

De acordo com a Codevasf, após a manifestação do TCU, a Companhia concluirá pregões em andamento e, no caso de certames já concluídos, celebrará e executará contratos derivados das atas de registro de preços correspondentes. Os investimentos associados aos pregões que estavam sob análise do Tribunal podem chegar a R$ 533 milhões.

Na avaliação do ministro relator, Augusto Sherman, a execução correta desses contratos pode resultar em solução melhor do que soluções anteriores. “Antes, para poder pavimentar essas pequenas vias públicas, vias já existentes — são todas elas pequenas vias —, o dinheiro era pulverizado em vários municípios, pulverizado em vários convites, e muitos deles [contratos] terminavam por não ser executados, e alguns terminavam em Tomadas de Contas Especiais (TCEs) aqui no TCU, como nós vemos em todas as Câmaras deste Tribunal todas as semanas”, disse o ministro.

No âmbito do processo, o TCU orientou a Codevasf a adotar medidas adicionais de controle, que devem tornar os procedimentos de execução dos contratos ainda mais robustos e transparentes. O ministro Benjamin Zymler afirmou na sessão que as contratações da Codevasf podem promover economia de recursos.

“É uma chance que se dá à Codevasf de realizar — de forma legal, de forma legítima e econômica — esses calçamentos em diversas cidades, de uma forma uniforme, a partir de uma licitação, eventualmente com economia de recursos quando comparado com as contratações que são feitas isoladamente pelos municípios, cujos resultados são terríveis, como observamos nas sessões de Câmara em diversas TCEs”, afirmou o ministro.