Como forma de diminuir a subnotificação dos casos de violência contra a mulher e preservar a saúde e a vida da vítima, os profissionais da saúde agora precisam encaminhar os prontuários de atendimento das vítimas à Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam), em Sergipe. Em casos onde não houver a unidade policial especializada, as informações devem ser direcionadas à delegacia local.

A obrigatoriedade do direcionamento do prontuário de atendimento de casos de violência contra a mulher para a delegacia está prevista na Lei estadual nº 8.730, de 11 de agosto de 2020, publicada no Diário Oficial do Estado.

Segundo a delegada Renata Aboim, em paralelo à obrigatoriedade da comunicação, há a necessidade do registro para que seja feito um enfrentamento mais robusto à violência contra a mulher.

“A notificação tem que ser feita pelo serviço de saúde. A lesão corporal decorrente de violência doméstica é uma ação penal pública incondicionada. A notificação tem que ser feita pelo serviço de saúde, e a delegacia tem que tomar providências assim que tomar conhecimento. Então quando recebemos o prontuário, é instaurado um inquérito policial independente da vontade da vítima”, frisou.

A autoridade policial destaca que o encaminhamento do prontuário de atendimento é um importante aliado na identificação dos casos e rápida resposta das investigações. “Isso contribui para diminuir a subnotificação, pois muitas vezes, as mulheres deixam de vir à delegacia, deixam de denunciar. Elas procuram o serviço de saúde para se cuidar, para se tratar, mas não vem à delegacia fazer a denúncia”, salientou.

Ela ainda acrescenta que o prontuário de atendimento da mulher vítima de violência doméstica reforça o inquérito policial. “Esse prontuário médico já serve como prova da prática criminosa. Então, já anexamos ao inquérito policial”, evidenciou.