A vereadora de Aracaju, Linda Brasil (PSol), protocolou um Projeto de Lei que contribui com a Lei Municipal 5.012 de autoria da ex-vereadora Kitty Lima (Cidadania), nesta segunda-feira (30).

Entre as propostas da emenda está a especificação dos slogans, para alcançar uma maior visibilidade da campanha de enfrentamento à violência, além de solicitar das empresas e órgãos públicos a responsabilidade quanto aos mecanismos para informar, formar e preparar seus profissionais e servidores.

De acordo com a parlamentar, o poder público precisa se capacitar para prestar o devido acolhimento e encaminhamento das vítimas às autoridades competentes, quando necessário.

“Como a violência contra a mulher também é um tema central da nossa atuação, estamos elaborando emendas à Lei Municipal nº 5.012, de 24 de janeiro de 2018, de autoria da ex-vereadora Kitty Lima, que dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao abuso sexual de mulheres nos meios de transporte coletivo de Aracaju”, disse.

Linda Brasil também ressaltou que o machismo, a vergonha, o medo, a falta de responsabilização do agressor e de políticas públicas sérias e continuadas, “são alguns dos motivos que contribuem para a baixa notificação de casos como assédio sexual e importunação ofensiva ao pudor.

“É nesse sentido, para aprofundar, melhorar e colaborar com a proteção à mulher, que propomos emendar a Lei que já existe, mas que lamentavelmente, não vemos sua efetivação”, explicou a parlamentar.