A lei cria o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGam) com aporte inicial de R$ 2 bilhões, ampliável a R$ 5 bilhões. Prevê incentivos a pesquisa, extração e processamento desses insumos.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (16), a lei que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. O texto estabelece um pacote de até R$ 7 bilhões em estímulos a projetos de pesquisa, extração, processamento e transformação desses insumos, considerados vitais para setores como tecnologia, energia, defesa e mobilidade.

Entre as principais novidades está a criação do Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam), que receberá aporte inicial de R$ 2 bilhões da União, com possibilidade de expansão para R$ 5 bilhões. O instrumento poderá avalizar apenas empreendimentos classificados como prioritários dentro da nova política, aumentando a segurança para investidores e reduzindo riscos em cadeias produtivas de longo ciclo.

“A mineração exige investimentos intensivos e ciclos produtivos que frequentemente chegam a 40 anos. Por isso, previsibilidade e estabilidade, especialmente a fiscal, são premissas indispensáveis para atrair investimento de longo prazo”, explicou Pablo Cesário, do Instituto Brasileiro de Mineração.

Segundo o Ministério de Minas e Energia, o Serviço Geológico do Brasil verá o orçamento para pesquisa geológica saltar de R$ 8 milhões para R$ 300 milhões, passo considerado crucial para mapear o potencial mineral do país. O ministro Alexandre Silveira afirmou que o reforço orçamentário “será importante para o Brasil conhecer em profundidade seus recursos e preservar a capacidade de decisão sobre suas cadeias produtivas”.

Na cerimônia de assinatura, Lula destacou a necessidade de formar mão de obra especializada. Ele convidou universidades e institutos federais a criarem cursos voltados ao novo segmento, ressaltando que um mercado robusto exige profissionais qualificados em todas as etapas da cadeia mineral.

“Não permitiremos que a história se repita. Que os inimigos do Brasil entendam de uma vez por todas. Nossa soberania não está à venda. A riqueza do Brasil tem um único dono, o povo brasileiro”, declarou o presidente.

A mesma lei estabelece o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos, responsável por coordenar, planejar e acompanhar a execução da política. O colegiado deverá apresentar propostas de ações e programas que garantam o desenvolvimento de cadeias produtivas completas, evitando a simples exportação de matéria-prima em estado bruto.

Minerais críticos são definidos como aqueles cuja oferta pode sofrer interrupções devido a fatores como concentração geográfica da produção, instabilidade política ou limitações tecnológicas. Já as chamadas terras raras — grupo de 17 elementos químicos — integram esse rol e são fundamentais para fabricar turbinas eólicas, smartphones, carros elétricos e sistemas de defesa. O Brasil possui a segunda maior reserva mapeada de terras raras do mundo, estimada em 21 milhões de toneladas, atrás apenas da China. Contudo, apenas cerca de um quarto do território nacional foi investigado em detalhe, sinalizando potencial inexplorado.

A lista de minerais considerados críticos ou estratégicos varia conforme cada país e pode mudar ao longo do tempo, em função de descobertas geológicas, avanços tecnológicos ou ajustes na demanda global. A nova política busca conferir ao Brasil autonomia para definir suas prioridades e atrair capital de longo prazo, combinando incentivos fiscais, garantia financeira e planejamento integrado.

Governos estaduais e municípios acompanham com atenção a implementação da lei. Enquanto representantes do setor mineral comemoram a criação do Fgam, prefeitos de municípios mineradores cobram mecanismos de compensação e repartição de receitas. O debate sobre royalties, licenciamento ambiental e participação local nas decisões deve seguir no Congresso e em fóruns federativos ao longo dos próximos meses.

Com a sanção, o Planalto aposta em fortalecer a transição energética, ampliar a industrialização de alto valor agregado e reduzir a dependência de importações em cadeias estratégicas. Empresários, academia e governos agora aguardam a definição dos primeiros projetos a serem chancelados como prioritários e habilitados a receber garantias do novo fundo.