O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o projeto de lei que reconhecia o estágio realizado por estudantes como experiência profissional. O veto foi publicado no Diário Oficial da União na segunda-feira, 11 de maio de 2026, por meio de despacho presidencial.

O texto aprovado pelo Congresso Nacional em abril previa que o Poder Público regulamentasse as hipóteses em que o período de estágio contasse como experiência profissional para fins de provas de concursos públicos. A proposta havia sido apresentada pelo deputado Flávio Nogueira (PT-PI), que argumentou que o reconhecimento do estágio ajudaria a suprir a falta de experiência enfrentada por candidatos em busca do primeiro emprego.

Na justificativa do veto, a Presidência apontou que o projeto despreza o caráter pedagógico do estágio, que tem função complementar na formação educacional, e que a mudança poderia comprometer os critérios de seleção adotados em concursos públicos. Além disso, o governo considerou a proposta inconstitucional ao entender que a previsão de regulamentação, formulada de maneira genérica e atribuída ao “Poder Público”, acabaria por centralizar competência no presidente da República, em desconformidade com a autonomia dos entes federativos e a independência entre os Poderes.

O veto levou em conta manifestações de órgãos e ministérios, entre eles o Ministério da Educação, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e a Advocacia-Geral da União (AGU), que emitiram pareceres contrários à redação aprovada pelo Congresso.

O despacho presidencial está disponível no Diário Oficial da União: https://www.in.gov.br/web/dou/-/despachos-do-presidente-da-republica-704400840. A Presidência também registrou explicações sobre a interpretação constitucional no site oficial do Planalto: https://www.gov.br/planalto/pt-br.

O projeto, aprovado pelo Congresso em abril, não seguirá adiante enquanto o veto estiver mantido; cabe ao Legislativo avaliar eventual derrubada do veto ou a manutenção da decisão presidencial.