O ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia (sem partido) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, aprovada em primeiro turno na Câmara, na última quinta-feira (4).

De acordo com informações do Uol, para Maia, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), adotou manobras irregulares para garantir a aprovação em primeiro turno ao permitir que deputados que estavam em viagem participassem à distância das votações em plenário.

“A verdade é que, ao permitir a publicação repentina do “Ato da Mesa nº 212” de 03/11/2021 e a colheita de votos de deputados afastados do exercício da função legislativa, houve evidente abuso de poder por parte do Presidente da Câmara dos Deputados, que se valeu daquele artifício para alavancar uma PEC utilizada como manobra política para fins de reeleição do atual governo nas campanhas de 2022, para além de burla ao processo legislativo e desrespeito ao interesse público que motivou o afastamento”, diz texto protocolado pelo ex-presidente da Câmara.

O texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/2, do relator Hugo Motta (Republicanos-PB), foi aprovado em primeiro turno por 312 votos a favor e 144 contra.