Mais de 1.400 proposituras foram aprovadas pelos vereadores da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), neste ano. Ao todo, 74 projetos de lei, um projeto de lei complementar, 19 projetos de decreto legislativo, oito projetos de resolução, um projeto de emenda à lei orgânica, dez Moções, 121 requerimentos, dois recursos e 1.194 indicações.

De acordo com a Casa Legislativa, os Projetos de Lei encaminhados tiveram vários direcionamentos. Entre os PLs, está o de nº 151/2020, ainda na Sala de Comissões, que cria o Programa de Apoio e Abrigamento às Mulheres em Situação de Risco ou Vítimas de Violência.

Já o Projeto de Lei nº 39/2020, aprovado em Redação Final, busca gerar interação entre crianças e a sustentabilidade. O texto aprovou a criação da ‘Feira de Troca de Brinquedos em Aracaju’, que será realizada em parques públicos municipais.

Também foi aprovado neste ano, o Projeto de Lei nº 90/2019, em Redação Final, que dispõe sobre a utilização de energia solar para o funcionamento de semáforo em Aracaju. Além disso, o Projeto de Resolução nº 08/2019, de iniciativa do Parlamento da capital, criou no âmbito da Câmara Municipal de Aracaju, a Frente Parlamentar de Apoio e Defesa do Setor de Comércio e Serviços de Aracaju.

Os Projetos de Decreto Legislativo foram, em sua maioria, voltados a concessão de título de Cidadania Aracajuana a personalidades que contribuem para a cidade. Já os Requerimentos apresentados tratavam sobre solicitação de informações à administração pública, além de solicitação de urgências para que matérias tramitassem em Plenário.

De acordo com o vereador e presidente da Casa, Nitinho (PSD), apesar do cenário turbulento, os parlamentares se adaptaram por conta da quarentena. “A gente começou o ano com sessões presenciais e tivemos que nos adaptar por conta da quarentena, exigida a todos devido à pandemia, mas mesmo assim o parlamento se mostrou presente na vida dos aracajuanos e demos continuidade ao trabalho”, disse.

Transparência
Com relação à transparência dos gastos públicos, a Câmara Municipal de Aracaju (CMA) recebeu a nota 9.8 do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SE). Todas as sessões presenciais deste ano foram transmitidas pela TV Câmara Aracaju, através do canal 5.3.