Em ofício a Edson Fachin, André Mendonça diz que Alexandre de Moraes pediu relatórios de inteligência da PF por conta própria. Ele afirma que o pedido visava incriminá-lo por abuso de autoridade e crime de responsabilidade.

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou nesta terça-feira (22) uma manifestação ao presidente da Corte, Edson Fachin, na qual acusou o colega Alexandre de Moraes de ter solicitado, por iniciativa própria, relatórios de inteligência da Polícia Federal (PF) para tentar incriminá-lo por abuso de autoridade e crime de responsabilidade.

Segundo Mendonça, ao requisitar os documentos sem provocação externa, Moraes teria praticado o mesmo abuso de autoridade que pretendeu imputar ao relator da Operação Compliance Zero. Os papéis em discussão tratam de suposto direcionamento das apurações que investigam fraudes financeiras atribuídas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do antigo Banco Master.

“Os vícios que o prolator imputou a este signatário são, na realidade e em verdade, aqueles verificados em seu próprio ato — e não naquele que ele visa atacar”, afirmou Mendonça.

Para o ministro, os seis relatórios remetidos pela PF carecem de validade formal: não trazem data, assinatura nem timbre oficial. Ele alegou que Moraes não explicou de que forma teve acesso aos documentos e que incluiu seu nome no Inquérito das Fake News sem indícios prévios. Ainda conforme a defesa, essa conduta teria usurpado a competência do plenário para investigar integrantes do STF.

O processo foi instaurado por Fachin depois de Moraes tornar público um dos relatórios, que sugere que Mendonça teria orientado a investigação para atingir desafetos políticos. Mendonça rebateu afirmando que o material traz “avaliações críticas” sobre a própria atuação de equipes da PF e que se trata de “atividade ilícita” com possível denunciação caluniosa.

“São relatórios sem qualquer identificação de autoria, com múltiplas advertências quanto à sua ausência de validade probatória”, escreveu o ministro.

A tensão entre os dois magistrados começou em 1º de setembro, quando Mendonça decidiu retirar o sigilo de mensagens apreendidas no celular de Vorcaro. O material indicou que o ex-banqueiro teria trocado 52 mensagens com Moraes entre 2023 e 17 de novembro de 2025, dia em que foi preso. Em um dos diálogos, Vorcaro menciona um contrato de R$ 131 milhões entre o Banco Master e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. Em outra conversa, o investigado aparentemente busca saber se haveria operação iminente para sua prisão; as respostas não foram recuperadas.

Na mesma linha, Moraes sustentou que a investigação conduzida por Mendonça foi “inconstitucional e ilegal” e, por isso, encaminhou os relatórios de inteligência ao presidente do Supremo. Agora, cabe a Fachin avaliar se acolhe ou não o pedido de apuração formulado por Moraes contra Mendonça.

Não há prazo definido para a decisão do presidente do STF, mas a crise interna se intensificou com a troca de manifestações formais e a divulgação pública dos documentos. Nos bastidores, integrantes da Corte avaliam que o caso pode chegar ao plenário, onde todos os ministros teriam a palavra final sobre eventual investigação contra um dos seus pares.

Enquanto isso, a Operação Compliance Zero segue em curso, apurando suspeitas de corrupção envolvendo agentes públicos e fraudes bilionárias em torno do antigo Banco Master. As disputas processuais internas no STF, contudo, adicionam um novo capítulo a um processo já complexo e acompanhado de perto por juristas e membros do meio político.