O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), chefiado pela ministra Damares Alves, elaborou e divulgou uma cartilha sobre a utilização da maconha para fins recreativos e terapêuticos com informações falsas. As informações foram publicadas pelo O Globo, nesta quarta-feira (16).

De acordo com a reportagem, a cartilha tem 31 páginas e o prefácio é assinado pela secretária nacional da Família, Angela Gandra, e diz que há “em trâmite no Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 399/2015 e seu substitutivo, que propõe a autorização do plantio em larga escala da maconha e sua comercialização em todo o território nacional”, diz parte do trecho.

No entanto, conforme a publicação revela, nenhum substitutivo foi apresentado oficialmente. Ao ser questionado sobre o caso, o Ministério adicionou à reportagem uma minuta (redação ainda não definitiva de um texto) de um substitutivo, de autoria do deputado federal Luciano Ducci (PSB-PR).

Além disso, na tramitação do projeto no site da Câmara dos Deputados também não há nenhum substitutivo. A reportagem entrou em contato com o gabinete do congressista, que informou que o texto ainda não foi apresentado, somente elaborado e submetido a contribuições de colegas.

O projeto que está em tramitação pretende autorizar o comércio de remédios “que contenham extratos, substratos, ou partes da planta denominada Cannabis sativa , ou substâncias canabinoides” […] “desde que exista comprovação de sua aplicação, devidamente atestada mediante laudo médico para todos os casos de indicação de seu uso”.

A cartilha divulgada pela pasta afirma que o uso de medicamentos à base de maconha “já está devidamente regulamentado no Brasil” através de duas portas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Além disso, o texto ainda pontua que os procedimentos para incluir estas substâncias no Sistema Único de Saúde. (SUS) “já estão em curso no Ministério da Saúde”.