O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, pediu vista e suspendeu, nesta terça-feira (7), o julgamento que poderia derrubar a decisão de Kassio Nunes Marques para restabelecer o mandado do deputado estadual Fernando Francischini (União Brasil-PR). O bolsonarista foi cassado no ano passado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por divulgar notícias falsas sobre as urnas eletrônicas nas eleições de 2018.
De acordo com Mendonça, é ‘prudente’ aguardar o posicionamento da 2ª Turma do Supremo sobre a liminar dada por Kassio Nunes. O ministro argumenta que, a decisão do colega pode ou não ser mantida, a depender do entendimento do colegiado.
“Cabível, assim, atuação destinada a evitar eventuais decisões conflitantes no âmbito desta Suprema Corte, em benefício da ordem processual e do rigor procedimental, e com objetivo de permitir identificar a subsistência ou não de interesse processual na presente impetração”, disse. O pedido foi enviado imediatamente ao início da sessão e antes de haver votos suficientes dos demais ministros para formar maioria.
A tendência é que os ministros derrubem a decisão de Nunes Marques, acatando o posicionamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Isso porque o entendimento do órgão é considerado um precedente inédito contra a disseminação de fake news por candidatos e políticos.
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