Medida provisória proíbe depósitos, intermediação e publicidade de bets e determina encerramento gradual das plataformas. Usuários têm até 23h59 de 05/10 para sacar saldos; quem não o fizer receberá reembolso automático.

O governo federal anunciou nesta sexta-feira, 25 de setembro, uma medida provisória (MP) que proíbe a exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas virtuais no país. A iniciativa atinge diretamente as chamadas bets, impedindo, a partir da publicação da norma, novos depósitos nessas plataformas e estabelecendo um cronograma para o encerramento completo das operações.

Pelas regras da MP, os apostadores têm até 23h59 de 05/10 para sacar, por conta própria, o dinheiro disponível em suas contas. Quem não retirar o montante dentro do prazo receberá o valor de volta, de forma automática, entre 09 e 14/10, pelos bancos que trabalham com as empresas de apostas. Caso algum pagamento enfrente impedimentos, a Caixa Econômica Federal poderá intermediar a devolução a partir de 14/10.

Os sites e aplicativos serão retirados do ar em 06/10. Já nos dias 07 e 08/10, as empresas deverão enviar aos bancos a relação de saldos vinculados a cada CPF. O texto também amplia o poder de fiscalização: Ministério da Justiça, Polícia Federal e outros órgãos receberão reforço de estrutura para identificar e derrubar plataformas ilegais, bloquear contas bancárias usadas de forma irregular e integrar bases de dados sobre movimentações suspeitas.

O que muda para o apostador

Depósitos: proibidos imediatamente após a MP
Saque voluntário: até 05/10
Plataformas fora do ar: a partir de 06/10
Informes aos bancos: 07 e 08/10
Devolução automática: 09 a 14/10
Intermediação da Caixa: a partir de 14/10, se necessário

Durante a cerimônia de assinatura, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva comparou o impacto das apostas virtuais a um problema de saúde pública.

“Isso é como um câncer. Ou a gente tira o tumor, ou esse tumor vai matar a gente”.

“Estamos dizendo para o povo brasileiro: a gente não vai permitir que você seja usado por cartão de crédito ou por bets para gastar o dinheiro do leite, do pão do seu filho”.

Sobre possíveis prejuízos a clubes de futebol patrocinados por casas de apostas, o presidente recordou conquistas históricas do esporte nacional sem essa fonte de receita e disse ter sido informado de que o patrocínio representa de 6% a 7% do orçamento de um time.

As bets passaram a ser permitidas em 2018, mas só em dezembro de 2023 houve regulamentação oficial. De lá para cá, estudos acenderam o alerta sobre os efeitos econômicos e sociais: levantamento do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) apontou um rombo de R$ 62,5 bilhões no orçamento das famílias em 2025 por conta das apostas. Na esfera da saúde, o Ministério da Saúde calcula R$ 38,8 bilhões em custos sociais anuais relacionados a depressão, suicídios e tratamentos médicos decorrentes do vício em jogos.

Entre os jovens, a preocupação cresce. Um em cada cinco estudantes do ensino fundamental e médio já apostou online, percentual que chega a 49,7% no 3º ano do ensino médio. As mulheres também são afetadas: 42% já jogaram ou continuam jogando em plataformas digitais, sendo que 20% mantêm o hábito atualmente.

Com a MP já em vigor, o Executivo espera interromper o avanço desse mercado e mitigar danos ao orçamento familiar, à saúde mental e ao sistema público de saúde, enquanto busca mecanismos mais rígidos para coibir a atuação de sites não autorizados.