O Ministério Público Eleitoral (MPE) e o Ministério Público de Sergipe (MP-SE) emitiram recomendações aos diretórios dos partidos políticos nos municípios de Japaratuba, Pirambu e Santo Amaro das Brotas, no Leste Sergipano, para reforçar a necessidade de cumprimento da legislação eleitoral e das medidas sanitárias de prevenção ao contágio da covid-19 nos atos de campanha.

As recomendações também foram direcionadas para a Secretaria de Segurança Pública de Sergipe (SSP) e à Polícia Militar (PM), para intensificar as fiscalizações. O documento foi assinado pela promotora eleitoral Rosane Gonçalves Santos, que cita eventos com aglomerações em espaços públicos, em Pirambu.

As recomendações orientam para que caminhadas, carreatas, comícios e reuniões sejam evitados, assim como o compartilhamento de informes impressos como cartilhas, jornais, santinhos, dando preferência ao marketing digital durante a campanha. O contato físico com eleitores, como apertos de mão, abraços, beijos em crianças ou segurá-las no colo também não são recomendados.

De acordo com o MP-SE, caso algum político seja flagrado descumprindo as medidas sanitárias previstas nos decretos, poderão ser responsabilizados por crimes previstos nos tipos penais do art. 267 (pandemia), art. 268 (infração de medida sanitária preventiva) e art. 269 (omissão de notificação de doença).