O Ministério Público de Sergipe (MP-SE) solicitou a Justiça a suspensão do decreto que flexibilizou isolamento social no município de São Cristóvão, Grande Aracaju, nesta segunda-feira (04).

De acordo com o órgão, as medidas de enfrentamento e prevenção à pandemia causada pelo novo coronavírus (covid-19) impostas pelo Decreto do dia 18 de março devem ser mantidas.

“Na ação também se requer que o município não adote qualquer medida que autorize o funcionamento de atividades não essenciais, enquanto durar o Estado de Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPIN) sem que antes apresente justificativa técnica fundamentada, estabeleça a responsabilidade para as empresas que não venham a seguir as normas sanitárias”, disse o órgão.

Ainda de acordo com o órgão, é preciso que o município detalhe como será feita a fiscalização, além de demonstrar que o sistema de saúde da cidade está estruturado com instalações, insumos e equipes em quantidade suficiente para atendimento à população local.

Segundo a promotora de Justiça Rosane Gonçalves dos Santos, a prefeitura já havia reconhecido que os sistemas de saúde não tem condições de atender muitos pacientes.

“O próprio município reconheceu, em 15 de abril de 2020, que os Sistemas de Saúde não detêm condições de atender a gama de pacientes, que viriam às suas portas, acaso não houvesse o distanciamento social e quarentena. Porém, de forma contraditória, em 16 de abril de 2020, flexibilizou o distanciamento social”, disse a promotora.

Atualmente, São Cristóvão tem 15 casos da covid-19. Já o estado de Sergipe registrou 730 pessoas infectadas, Em 26 de abril, quando o MP emitiu mortes e curados da doença.