O Ministério Público de Sergipe (MP-SE) informou, nesta sexta-feira (29), que ajuizou 15 Ações Civis Públicas (ACP), perante o Juizado da Infância e da Juventude de Aracaju (16ª Vara Cível), contra pais e familiares que exploram crianças e adolescentes para a prática de mendicância nos principais sinais de trânsito e logradouros públicos da capital.

Segundo o órgão, as medidas visam a defesa de direitos individuais indisponíveis e aplicação de medidas de proteção em favor de crianças e/ou adolescentes em situação de risco e/ou vulnerabilidade social, por violações de direitos por meio da exploração pelos pais e familiares.

As crianças e adolescentes foram identificados através de mapeamento e busca ativa realizada pela equipe de abordagem social da Proteção Especial de Média Complexidade da Secretaria Municipal da Família e Assistência Social de Aracaju (SEMFAS), conforme informou o MP-SE.

“As ações buscam a defesa das crianças e adolescentes que são utilizados pelos seus genitores e familiares para sensibilizar transeuntes e motoristas que circulam nos principais sinais de trânsito, praças, viadutos e demais logradouros públicos de nossa capital, com a finalidade de auferir vantagens financeiras, por meio da doação de dinheiro e outros objetos e com isto evitar que crianças e/ou adolescentes fiquem várias horas em situação de rua, fora da escola, entre os veículos e vias públicas, sob o sol escaldante, sem alimentação, higiene e outros cuidados necessários”, explicou Promotor de Justiça Luís Fausto Dias de Valois Santos.

Como tratam sobre crianças e adolescentes, as ACPs tramitam em segredo de justiça.