MPF recomenda transparência de dados sobre compras de insumos da saúde para 18 prefeituras em Sergipe

O Ministério Público Federal (MPF) emitiu recomendação para 18 municípios sergipanos divulgarem dados sobre as compras de insumos da saúde no Banco de Preços da área, no site do Ministério da Saúde, com atualizações periódicas. O documento foi assinado pelo procurador Flávio Matias, no dia 19 de novembro, e divulgado pelo órgão nesta sexta-feira (4).

As prefeituras que deverão seguir a recomendação são dos municípios: Amparo do São Francisco, Brejo Grande, Canhoba, Capela, Gararu, Graccho Cardoso, Ilha das Flores, Itabi, Japoatã, Malhada dos Bois, Muribeca, Neópolis, Nossa Senhora de Lourdes, Pacatuba, Propriá, Santana do São Francisco, São Francisco e Telha.

Aos municípios notificados, o procurador solicitou que sejam inseridos no Banco de Preços em Saúde os dados de todas as aquisições de insumos de saúde feitas por todos os seus diversos centros de compras e unidades gestoras. Os dados devem ser atualizados a cada dois meses.

A recomendação também solicita que as gestões façam consulta ao Banco de Preços em Saúde para orientar seus processos de aquisição de insumos em saúde. A sugestão servirá para verificar se os preços das licitações para compra de medicamentos estão de acordo com os registrados no banco.

Além disso, na recomendação, o MPF ressalta que todas as informações sobre as compras públicas no Sistema Único de Saúde (SUS) são necessariamente de acesso geral e irrestrito, obedecendo ao dever de máxima publicidade. Segundo o órgão, é dever do Poder Público divulgar os registros de despesas, procedimentos licitatórios e contratos administrativos em todos os meios e instrumentos legítimos de que dispuserem, sendo obrigatória a divulgação em sites oficiais.

Agora os municípios terão 60 dias para informar se irão acatar as solicitações e quais medidas serão tomadas para o cumprimento.