Os representantes de conselhos de classes de Sergipe estiveram em uma audiência pública, no plenário da Assembléia Legislativa de Sergipe (Alese), nesta sexta-feira (7). A reunião analisou impactos da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 108/2019, proposta pelo Executivo Federal em julho do ano passado, que analisa tornar o registro em entidades de classe como facultativo e sem a obrigatoriedade, o que prejudicaria 29 profissões.

A audiência contou com a presença dos deputados estaduais, Luciano Pimentel (PSC-SE), Garibalde Mendonça (MDB-SE), Adailton Martins (PSD-SE), Zezinho Sobral (PODEMOS-SE) e representantes do gabinete do deputado Iran Barbosa (PT-SE); além dos deputados federais Laércio Oliveira (SOLIDARIEDADE-SE) e Bosco Costa (PR-SE).

Segundo o presidente do Conselho Regional de Psicologia em Sergipe, Naldson Melo Santos, o maior impacto com a aprovação dessa PEC, é que a população irá ficar desassistida quando profissionais não habilitados prestarem um serviço. “A população não vai ter a quem recorrer caso algum profissional cometa algum delito, alguma infração, algum ato antiético, inclusive profissionais que não são regulamentados, que não tenham formação, por exemplo, na psicologia e atuem como psicólogos. Não tendo conselho de classes e vai recorrer à delegacia, ao Ministério Público, vai levar ao Judiciário, situações de competência que hoje são dos conselhos”

O presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Sergipe (CREA), Arício Resende Silva, afirmou que a categoria é extremamente contrária à PEC e lamenta andamento da proposta.“ Tantos problemas que precisam ser resolvidos no Brasil e querem mexer com a regulamentação dos conselhos dos profissionais. Precisamos preservar a soberania nacional em todos os setores. Há uma confusão muito grande estabelecida nesta PEC”, afirmou.

No fim da reunião, o deputado Luciano Pimentel (PSC-SE) concluiu que uma nova audiência pode vir a ser marcada para analisar discussões que envolvam a medida. “Estamos atentos e abertos a se houver a necessidade de uma nova audiência pública, estaremos aqui para ajudar no que for necessário quanto á necessidade de rejeição dessa PEC”.