Após a formalização, junto ao Senado, do pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, por parte do Planalto, o senador por Sergipe Alessandro Vieira (Cidadania), criticou, com ressalvas, nesta sexta-feira (20), a ofensiva do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao Supremo Tribunal Federal (STF).

“Como já afirmei várias vezes, entendo que ministros do STF podem e devem ser objeto de investigação por CPI e de impeachment, uma vez reunidas as condições para tanto. No caso do pedido hoje apresentado pelo PR, não vejo estas condições presentes”, escreve o líder do Cidadania no Senado.

Vieira foi crítico da instauração de ofício do inquérito das fake news, bem como da sua distribuição ao relator, Moraes, em 2019. O senador chegou a apresentar uma denúncia de crime de responsabilidade contra o atual alvo de Bolsonaro e também do ministro Dias Toffoli.

Embora tenha um passado semelhante à ação apresentada pelo Planalto, o senador acredita que pelo pedido atual é “inviável questionar mérito de decisões judiciais”.

“Não cabe reabrir essa discussão pela via do pedido de impeachment, não é esse o sistema de freios e contrapesos constitucional. Assim, o destino provável e justo do pedido de Bolsonaro será o arquivo. Mas existem caminhos para reforçar o equilíbrio entre os poderes. Vamos apresentar projeto vedando a instauração de inquéritos de ofício, bem como criando instância recursal para a eventual omissão do PGR”, defende ele.

Por fim, Vieira defende que a democracia “ainda é o único ambiente aceitável em nosso país” e que “tentativas golpistas e cortinas de fumaça devem ser prontamente rejeitadas”.

Pelo regimento legal, o pedido de impeachment protocolado na presidência do Senado é remetido para a secretaria-geral da Mesa para autuação e, a partir desse momento, começa a tramitar como uma petição dentro da Casa.