Nenhuma multa foi registrada pelo não uso de máscaras de proteção facial em espaços públicos, em Sergipe, desde que a Lei Estadual 8.726/2020 foi aprovada em agosto do ano passado. O AjuNews procurou a Superintendência de Comunicação do Governo do Estado (Supec) para esclarecer sobre o assunto, mas não obteve retorno.

A lei foi aprovada na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) e sancionada pelo governador Belivaldo Chagas (PSD) para a aplicação de multa no valor de R$ 80 para quem fosse flagrado sem a máscara. O item é uma das principais formas de proteção contra a covid-19.

Na última sexta-feira (12), os Ministérios Públicos Federal, Estadual e do Trabalho em Sergipe solicitaram informações sobre as multas aos órgãos de fiscalização do estado, que são o Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe (CBM/SE), Polícia Militar, Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa ao Consumidor (Procon), e à Coordenação de Vigilância Sanitária de Sergipe (Covisa).

Na solicitação, os órgãos ministeriais pediram transparência sobre a aplicação das multas, incluindo o quantitativo de quantas já foram aplicadas a cada mês desde a data de vigência da Lei, além do valor total arrecadado com uma relação anexa das pessoas multadas.