Pesquisadores do Instituto de Ensino e Pesquisa Insper sugerem que um Projeto de Lei (PL) enviado ao Congresso em 1998 pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que permite demissão de servidores, seja pautado na proposta da reforma administrativa do governo Jair Bolsonaro (sem partido). Segundo a Folha de São Paulo, eles defendem que a insuficiência de desempenho gere perda de cargo público.

A proposta em questão foi aprovada pela Câmara, modificada pelo Senado e aguarda nova avaliação dos deputados federais desde 2007. Os pesquisadores acreditam que a reforma deve tratar também de incentivos aos bons servidores, com um modelo que valha para todas as esferas do governo.

Outro projeto citado por eles é da senadora sergipana Maria do Carmo (DEM), o 116/2017. Ele foi aprovado em duas comissões e pode ser votado em Plenário desde agosto de 2019. Mas este é mais difícil, por ser uma proposta bem mais detalhada.

A Constituição já prevê desde 1998 a possibilidade de demissão de servidores por baixo desempenho, mas determina que o Congresso deve aprovar uma lei complementar regulamentando tal situação. A reforma administrativa apresentada pelo Ministério da Economia no começo deste mês não trata do assunto.

“É um caso claro de omissão legislativa. Há 22 anos foi aprovada a Emenda 19, o artigo 41 da Constituição prevê explicitamente a avaliação e demanda que o Congresso faça uma lei regulamentando. O Congresso está descumprindo um mandamento constitucional há 22 anos”, disse à Folha o pesquisador do Insper Fernando Schüler. Ele assina ao texto ao lado dos colegas Sandro Cabral, Sergio Lazzarini e Gustavo Tavares.

“Ser humano responde a incentivo, e incentivo é recompensa e punição. Aquele que não produz mais não pode ser recompensado com salário vitalício. É um tema que independe do espectro ideológico. Deveria unir gente de direita e esquerda”, completou Sandro Cabral, defendendo também uma cultura de avaliação no setor público nacional.