PL do Executivo que cria Conselho Estadual de Cultura em Sergipe é aprovado pela Alese

A Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese) aprovou na manhã desta terça-feira (13) o Projeto de Lei (PL) nº 269/2020, que cria o Conselho Estadual de Cultura. A proposta enviada pelo Poder Executivo foi aprovada em ampla maioria, tendo apenas a objeção do deputado estadual Iran Barbosa (PT).

Iran afirmou que o texto original do projeto inviabiliza a democracia dentro da proposta. “Invés de Lista Tríplice na composição do conselho, que fosse realizado uma eleição para a composição dos membros do conselho”, afirmou. Em compensação, os outros presentes na Sessão Extraordinária Mista votaram a favor.

Todos os cinco PLs enviados pelo Poder Executivo foram aprovados na sessão. Além deste, passaram três PLs que criam rotas: a Rota Turística do Litoral Sul de Sergipe, contemplando as praias do Litoral Sul do Estado, em Itaporanga D’Ajuda e Estância: passando por 10 cidades e que pretende utilizar como atrativo as Casas de Farinha, típicas da cultura sergipana; e a Rota Turística do Baixo São Francisco, composta por 16 municípios e que envolve uma extensão de 228,7 km.

Um último projeto do Executivo aprovado foi o PL 268/2020, que institui o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual (RECUPERAR) e estabelece normas fiscais e procedimentais a serem observadas pelo Governo do Estado sobre redução de juros e multas de débitos com o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Outros quatro PLs de autoria de deputados foram aprovados. O primeiro, de Goretti Reis (PSD), cria grupos reflexivos que trabalhem com autores de violência contra a mulher na Rede Pública de Enfrentamento à Violência de Gênero. Já o PL do deputado Luciano Pimentel (PSB) institui a Semana Estadual de Doação de Sangue.

De Diná Almeida (Podemos) foi aprovado o Projeto de Lei que cria a Campanha Estadual de Prevenção e Combate ao Câncer Colorretal, a ser realizada todos os anos no mês de março. Por fim, o Projeto de Iran Barbosa que institui 2021 como o “Ano Cultural Educador Paulo Freire”, em comemoração ao centenário do educador, também passou entre os pares.