O Projeto de Lei (PL) nº 266/2018, que isenta doadores de medula óssea da taxa de inscrição em concursos municipais, será votado na sessão virtual da Câmara Municipal de Aracaju desta quarta-feira (2). O PL vai à redação final e, caso aprovado, vai à sanção do prefeito Edvaldo Nogueira (PDT).

De autoria do vereador Seu Marcos (PDT), ele isenta da taxa de inscrição em concursos públicos municipais as pessoas cadastradas no Registro Brasileiro de Doadores de Medula Óssea. O projeto já foi aprovado em primeira, segunda e terceira votações, partindo para a redação final.

Outro projeto que dispõe sobre concursos e vai à redação final é o nº 54/2020, de Cabo Didi (PSC), que pede a suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos homologados no período da pandemia da covid-19. Por um, um terceiro PL em redação final é o nº 215/2018, que institui o Programa de Envelhecimento Ativo (PEA) em Aracaju, de autoria de Bigode do Santa Maria (MDB).

Em primeira votação, será votado em urgência o PL nº 115/2020, do vereador Cabo Amintas (PSL), que obriga o Executivo a avisar à Câmara e ao Tribunal de Contas de Sergipe as compras e contratações realizadas durante a pandemia da covid-19. Também em primeira votação, o PL nº 82/2018 de Emília Corrêa (Patriota) obriga a colocação de assentos para usuários de entidade de crédito instaladas em Aracaju.

Mais dois Projetos de Lei vão à primeira votação na sessão. O nº 67/2019, de Isac Silveira (PDT), institui o programa “Vai dar Saúde”, valorizando ações de saúde municipais. E o nº 63/2020, de Dr. Manuel Marcos (MDB), dispõe sobre medidas de proteção de saúde pública enquanto durar a situação de calamidade pública pela pandemia.

Além disso, serão votados dois Projetos de Resolução e três Requerimentos. O principal deles, o nº 176/2020 de Thiaguinho Batalha (PSC), pede urgência na discussão e votação do PL nº 55/2020, que cria o Fundo Municipal de Combate ao Coronavírus em Aracaju. Ele será apreciado em votação única.

A sessão terá transmissão pelo YouTube e começa às 14h30 desta quarta-feira (2).