O STF retomou sessões nesta quarta (16), reabrindo o plenário às 14h50 sob comando do presidente Edson Fachin. Não houve definição sobre os casos de Moraes e Mendonça; a pauta começou pela imunidade do ITBI.

O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a se reunir em sessão plenária nesta quarta-feira, 16 de setembro, depois de uma semana de paralisação causada por divergências internas. A cerimônia de reabertura começou por volta das 14h50, com condução do presidente da Corte, ministro Edson Fachin. Nenhuma menção foi feita ao tumultuado julgamento do dia anterior, que terminou sem definição sobre a situação processual dos ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça.

Com os trabalhos restabelecidos, o primeiro item da pauta tratou da imunidade do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) em operações realizadas por empresas do ramo imobiliário. O tema vinha sendo aguardado por municípios, companhias do setor e tributaristas, interessados em saber se a transferência de imóveis para integralização de capital social permanece isenta do tributo.

A reviravolta institucional ganhou corpo na semana passada, quando as sessões deliberativas foram canceladas diante de impasse sobre o rito a ser seguido na análise de diálogos que citam ministros e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. As mensagens, enviadas ao processo do caso Master, estressaram as já tensas relações internas.

No encontro da última terça-feira, 15, o ministro Flávio Dino decidiu suspender o julgamento que definiria se Moraes e Mendonça devem ser analisados em conjunto ou separadamente. O regimento do STF concede a Dino até 90 dias para devolver o processo ao plenário, intervalo no qual ele deverá preparar um voto sobre a questão procedimental.

André Mendonça, antigo relator do caso Master, é acusado por Alexandre de Moraes de ter atuado de forma parcial ao conduzir as investigações que poderiam incriminar o colega. Já a Procuradoria-Geral da República (PGR) sustenta que Mendonça pediu o aprofundamento das apurações sem autorização do colegiado, supostamente investigando Moraes de maneira irregular.

Do outro lado, o chamado caso Moraes veio à tona em 1º de setembro, quando Mendonça retirou o sigilo dos autos e enviou conversas entre Moraes e Vorcaro ao presidente da Corte. Segundo os documentos, Vorcaro trocou cerca de 50 mensagens com um número atribuído a Moraes antes de ser preso em 17 de novembro do ano passado. A divulgação desencadeou uma troca de dossiês comprometores dentro do tribunal e pedidos recíprocos de averiguação.

A partir de agora, ministros, advogados e procuradores acompanham de perto o calendário do STF para saber quando o impasse interno voltará à mesa. Embora o julgamento sobre a imunidade do ITBI não tenha relação direta com as tensões, o retorno das sessões indica tentativa de normalizar a agenda após a crise.

Nos bastidores, a avaliação é de que a decisão de Flávio Dino de suspender o caso oferece uma espécie de ‘janela de descompressão’, permitindo que os ministros negociem uma solução que evite novo choque público. Enquanto isso, processos tributários, penais e cíveis seguem aguardando na fila, alguns com repercussão geral que afeta milhares de pessoas e entes federativos.

Especialistas em direito público observam que a Corte se vê diante de um desafio duplo: preservar a imagem institucional e, ao mesmo tempo, garantir celeridade nas decisões que impactam a sociedade. A partir de hoje, a expectativa é de que o STF mantenha o ritmo de julgamentos ordinários, sem perder de vista o cronograma que envolve os dois magistrados.