O presidente da Associação dos Oficiais Militares de Sergipe (Assomise), Coronel Adriano Reis, enviou uma carta aberta para os deputados da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) solicitando que o projeto de lei n° 13.954/2019 seja devolvido ao Poder Executivo, que o enviou para Casa “com espírito de pressa de apreciação e aprovação”.

O PL dispõe de alterações nas regras para as condições de inatividade, pensão militar e outros, cabendo ao Estado fazer através de edição de leis estaduais as devidas alterações. No documento enviado à Casa Legislativa, a Assomise pede para que os deputados façam as devidas reparações, para “superar as inconstitucionalidades e supressão de direitos”, diz em um trecho.

De acordo com a Assomise, o governo estadual teve dois anos para enviar o projeto ao Legislativo e regulamentar o Sistema de Proteção Social dos Militares Estaduais. No entanto, o Executivo apenas encaminhou o texto na última quarta-feira (15), com pedido de pressa na apreciação e aprovação.

Na carta, a associação critica a pressa do governo do Estado pelo fato do projeto ser complexo, tendo em vista o tempo que levou para ser elaborado.

*Com supervisão de Peu Moraes