Foi aprovado, nesta quarta-feira (5), o Projeto de Lei (PL) que prevê multa para quem não usar máscaras nas vias públicas e estabelecimentos comerciais de Sergipe. O texto enviado à Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) pelo Governo do Estado foi aprovado durante sessão remota com 16 votos a favor, 3 contra e 5 abstenções.

O projeto prevê multa de R$ 80 para pessoas físicas que descumprem a determinação, e multas de R$ 2,5 mil a R$ 25 mil para empresas e estabelecimentos comerciais.

O deputado Iran Barbosa (PT) apresentou uma emenda aditiva ao projeto que defende que o Governo do Estado faça parcerias com cooperativas de costureiras para distribuir máscaras à população carente, mas a emenda foi rejeitada por maioria.

“Estamos discutindo um projeto de caráter punitivo com esse projeto que já não enfatiza o caráter educativo. Sabemos que são mais de 400 mil famílias registradas no Cadastro Único e desses, 60% recebem de 0 a 89 reais; e só 15% acima de meio-salário mínimo. Se o estado não pode comprar máscaras para essas pessoas, será que elas podem? A minha proposta não impede que a multa seja aplicada, mas sugere a distribuição de máscaras para as pessoas que não podem”, justificou Iran.

Os deputados Dr Samuel Carvalho (PPS), Georgeo Passos (Cidadania) e Zezinho Guimarães (MDB) declararam apoio à emenda. “O Governo poderia colocar nesse momento para que haja distribuição obrigatória pelo menos para aquelas pessoas que estão em extrema pobreza, que recebem até R$ 89, que foi o critério utilizado no Cartão Mais Inclusão. Se não essas pessoas vão ser punido duas vezes, primeiro por não estar inserido na sociedade e estar passando fome e necessidade por estar em extrema pobreza”, afirmou Dr Samuel.

Zezinho destacou que neste momento tem muitas pessoas que estão em extrema pobreza, sem dinheiro para comprar o que comer. “Se o Governo do Estado que já recebeu tantos recursos do Governo Federal para combater a covid-19, se dispusesse a ajudar a economia sergipana, tenho certeza que faria um gol de placa com a distribuição de máscaras”, ressaltou.

O deputado Capitão Samuel (PSC) também se posicionou a favor da emenda aditiva, mas ele defende que o projeto do governo deveria ser apenas em caráter educativo. “ Quanto à proposta do governo, das sanções, faço ressalva de que essas multas sejam convertidas para compra de equipamentos de saúde para o combate à covid. Contudo, acredito que invés de multa, o projeto do governo deveria ser apenas de caráter educativo”.

O deputado Gilmar Carvalho (PSC) que se posicionou contra a aprovação do projeto do Executivo, justificou que a multa no valor de R$ 80 é alta e que votaria a favor se o valor diminuísse para R$ 40,00. “Esse projeto não deveria nem ser votado, mas reconheço que as pessoas, infelizmente não estão respeitando. Tendo essa redução no valor votarei favorável”, frisou.