O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), pautou para esta quarta-feira (6) a votação do requerimento de urgência do projeto de lei 2630/20, conhecido como PL das Fake News. Em caso de aprovação, o texto deverá ser votado em plenário já na próxima semana.

“O PL das Fake News é um regramento mais amplo, que cuida de monetização de informação, de garantias individuais e uma coisa que a Constituição Federal de 1988 não trouxe, que é a imunidade do parlamentar na internet, que cuida de liberdade de expressão e controle de mídia, que traz muita discussão”, afirmou.

De acordo com o parlamentar, não há compromisso de votar o mérito do PL também nesta quarta (6). No entanto, para ele, a votação da urgência ajudará a tirar as dúvidas sobre pontos polêmicos.

“O relator está com o texto maduro, pedindo para ser pautado há várias semanas. Já foi negociado com todos os partidos da Câmara. Já foi conversados com o governo, todos que vão participar do enredo. Mas não há consenso, principalmente, com as big techs. Tem alguns ajustes que precisam ser feitos. Eu acredito que precisam ser feitos, principalmente ali no artigo 38. Precisa ficar bem clara aquela redação para que todos se sintam contemplados. E atenda a todos de maneira retilínea e igualitária”, disse.

Lira e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, e o vice Alexandre de Moraes, assinaram, nesta terça-feira (5), um termo de cooperação para o enfrentamento da desinformação nas eleições.