A bancada evangélica do Congresso Nacional, aliada do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), teve reações diferentes e está dividida sobre o veto de Bolsonaro ao trecho da Lei nº 14.057/2020, que concede anistia a tributos por templos religiosos. O grupo irá se reunir nesta terça-feira (15) para definir a postura que será tomada. Bolsonaro vetou o trecho, mas sugeriu que os parlamentares derrubassem o veto.

Segundo o portal Metrópoles, enquanto alguns parlamentares defendem a derrubada do veto, outros querem focar na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que Bolsonaro prometeu enviar para estabelecer alcance adequado à imunidade tributária das igrejas.

Além disso, a dividida bancada evangélica pediu um parecer técnico a respeito da suspeita de crime de responsabilidade do presidente em caso de sanção da lei. Entre tantos debates, o objetivo da Frente Parlamentar Evangélica é ter um consenso. O trecho vetado da lei isentava templos da Contribuição Social sobre o Lucro (CSLL) e anulava multas aplicadas pela Receita Federal. A lei foi publicada no Diário Oficial da União.

A bancada evangélica tem 195 deputados federais e oito senadores. Para vários parlamentares, segundo a matéria, o grupo pode fornecer votos suficientes à derrubada do veto. Eles seguem a linha do presidente da República, que sugeriu o veto aos congressistas.

A Lei 14.057/2020 é inspirada no Projeto de Lei 1.581/2020, de autoria do deputado federal Marcelo Ramos (PL-AM). Ao Metrópoles, ele defendeu a anistia aos templos religiosos. Ele alegou que segundo o Artigo 150, inciso IV da Constituição, é vedado à União, estados e municípios instituir impostos sobre templos de qualquer culto, desde que não haja prejuízos a garantias do contribuinte.

“Ninguém deve o que a Constituição diz que não precisa pagar. Quem quiser mudar isso tem que mudar a Constituição. Como a arbitrariedade da Receita é contra as igrejas surgem essas narrativas. Quero ver quando essa arbitrariedade avançar sobre empresas, cidadãos, órgãos da imprensa. Perderemos a moral para reagir”, afirmou Marcelo.