O presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou, na noite desta terça-feira (5), a Lei Paulo Gustavo, que previa repasse de mais de R$ 3,8 bilhões aos estados e municípios para o setor cultural. A informação foi divulgada pela Secretaria-Geral da Presidência da República. O Projeto foi batizado em homenagem ao humorista Paulo Gustavo, que morreu por complicações da covid-19.

O argumento divulgado por Bolsonaro ao divulgar o veto foi “contrariedade ao interesse público”, pois o texto destina recursos do Orçamento Geral da União sem apresentar formas de compensar a despesa.

O mandatário argumentou ainda que a concessão do benefício impactaria significativamente o erário e “incorreria em compressão das despesas discricionárias que se encontram em níveis criticamente baixos”. Os valores sairiam do Fundo Nacional de Cultura (FNC) e seria operado diretamente pelos estados e municípios.

De acordo com informações do Valor Econômico, a Secretaria-Geral informou que o repasse pelo governo de recursos provenientes de fundos “enfraqueceria as regras de controle, eficiência, gestão e transparência elaboradas para auditar os recursos provenientes de fundos “enfraqueceria as regras de controle, eficiência, gestão e transparência elaboradas para auditar os recursos federais e a sua execução”.

A proposta garantia o investimento de R$ 2,79 bilhões ao setor audiovisual e R$ 1,06 bilhão para outros projetos culturais. O objetivo era trazer um alívio econômico ao setor, duramente afetado pela pandemia.

Votação no Senado
O Projeto de Lei (PL) já havia sido aprovado no Senado, em novembro do ano passado, mas voltou à Casa após sofrer alterações na Câmara dos Deputados. Desde o dia 15 de março o PL aguardava a sanção presidencial. Com o veto, os senadores devem aprovar ou não a decisão de Bolsonaro.

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