Os vereadores da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) iniciaram a votação do Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2022, nesta terça-feira (21), aprovando o PL em 1ª votação. O Projeto, de autoria do Poder Executivo, estabelece as despesas e receitas que serão realizadas no exercício do ano que vem.
Este ano, os parlamentares apresentaram mais de 150 emendas à LOA, sendo algumas delas emendas impositivas, que tem previsão de serem votadas em 2ª e 3ª votação e em redação final, a partir desta quarta (22) e quinta (23) e, em caso de não aprovação em dois dias, as emendas continuam em votação na sexta (24), véspera de natal.
Na semana passada, os vereadores iniciaram a votação do Plano Plurianual (PPA), onde foram analisadas 72 emendas, sendo 36 aprovadas. O PPA é o documento que define as prioridades de um Governo para o período de quatro anos, podendo ser revisado a cada ano. Ainda na quarta (22), os vereadores devem aprovar também a PPA em 3ª votação e redação final.
A LOA contém o planejamento de gastos que define as obras e os serviços que são prioridade para o município levando em conta os recursos disponíveis. A previsão orçamentária para 2022 é de mais de R$ 2,95 bilhões.
Assim que a PLOA for votada e aprovada dará início ao recesso parlamentar.
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