O senador sergipano e líder do Cidadania no Senado, Alessandro Vieira, comentou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (SFT), Luiz Luís Roberto Barroso, que atendeu ao seu pedido e do senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) e determinou que o Senado instale uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar omissões do governo Jair Bolsonaro no combate à pandemia.

De acordo com Alessandro, “a CPI é essencial para corrigir erros, identificar culpados e colocar o Brasil no rumo certo no combate à pandemia da covid-19”.

Ainda segundo o senador, é lamentável ter que buscar o judiciário. “O ministro Barroso reconheceu que é um direito expresso na Constituição. É lamentável que seja necessário buscar o judiciário para que o Senado cumpra o seu papel e para o presidente instale a CPI”, destacou.

Na liminar, o ministro destacou que a Constituição estabelece que as CPIs devem ser instaladas sempre que três requisitos forem preenchidos: assinatura de um terço dos integrantes da Casa; indicação de fato determinado a ser apurado; e definição de prazo certo para duração. Não cabendo, portanto, possibilidade de omissão ou análise de conveniência política por parte da Presidência da Casa Legislativa. Conforme o ministro, há diversos precedentes da Suprema Corte nesse sentido.

De acordo com o ministro do STF, não se pode negar o direito à instalação da comissão em caso de cumpridas as exigências sob pena de se ferir o direito da minoria parlamentar.

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