O deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE) quer liberar o plantio da maconha para fins medicinais. O Projeto de Lei 399/15, de sua autoria, foi analisado pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados, durante reunião virtual nesta terça-feira (1º).

O PL altera a Lei 11.343/06, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, para viabilizar a comercialização de medicamentos que contenham partes da planta cannabis.

De acordo com a proposta do parlamentar, o plantio será feito por empresas farmacêuticas e de pesquisa e o comércio só poderá ocorrer se existir comprovação de sua eficácia terapêutica atestada em laudo médico para todos os casos de indicação de seu uso, e apenas com autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O relator do projeto, o deputado Luciano Ducci (PSB-PR), apresentou parecer favorável à proposta. No entanto, não existe um consenso sobre a aprovação do texto.