O governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) trocou verbas por votos no Congresso para influenciar grupo de parlamentares nas decisões das eleições na Câmara e no Senado, segundo reportagem do Estadão. O atual governo privilegiou ‘caciques’ das duas casas legislativas.
De acordo com a publicação, que divulgou a planilha de controle de recursos do Ministério do Desenvolvimento Regional nessa sexta-feira (29), ao todo, 285 congressistas foram beneficiados com R$ 3 bilhões de dinheiro extra, além dos recursos que eles já têm direito a direcionar por meio de emendas.
O presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, que não tem mandato, pode indicar valores para obras. Um dos nomes fortes do Centrão, Kassab se tornou um conselheiro de Bolsonaro, mesmo sendo próximo do governador de São Paulo, João Doria (PSDB).
Quem mais recebeu dinheiro “extra” por indicação política, segundo o jornal, foi o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Ele evitou que o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho de Bolsonaro, fosse alvo do Conselho de Ética por seu envolvimento em um suposto esquema de rachadinha quando era deputado estadual no Rio.
Já o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, é que vem negociando a divisão do dinheiro. Na planilha, informal e sem timbre, inclui repasses de recursos do Orçamento que não são rastreáveis por mecanismos públicos de transparência, que vão além daqueles que os congressistas têm direito via emendas parlamentares. Apesar da quantidade de parlamentares, há uma concentração de R$ 1,77 bilhão apenas entre dez senadores e quinze deputados, de acordo com o documento.
O candidato de Bolsonaro ao comando da Câmara, deputado Arthur Lira (AL), na condição de líder do Progressistas, aparece como tendo indicado R$ 109,6 milhões para obras em São Paulo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Paraná, fora outros R$ 5 milhões indicados individualmente. O grosso do montante, R$ 70 milhões, foi para a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do Rios São Francisco e Parnaíba (Codevasf), e outros R$ 30 milhões para o Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs), por meio de Termos de Execução Descentralizada, sem especificar quais Estados ou municípios devem ser atendidos.
Alcolumbre teve aprovadas 44 indicações de repasses do governo federal em valores que totalizam R$ 329 milhões, considerando apenas as verbas extras do Ministério do Desenvolvimento Regional. Numa comparação, o montante supera, com folga, os R$ 289 milhões que o governo reservou para o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos na proposta orçamentária de 2021.
O governo também destinou verbas elevadas por indicação do presidente nacional do Progressistas e líder do partido no Senado, Ciro Nogueira (PI), num total de R$ 135 milhões; do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), R$ 125 milhões, e do relator do Orçamento no ano passado, deputado Domingos Neto (PSD-CE), R$ 170 milhões.
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