A Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovou, durante sessão desta terça-feira (4), o Projeto de Lei (PL) que proporciona um aumento que pode chegar a R$10 mil a membros do Ministério Público de Sergipe (MP-SE). A medida foi alvo de críticas da oposição.

O reajuste começa a valer de forma retroativa desde primeiro de janeiro de 2022. “O percentual de revisão de que trata o presente Projeto de Lei pretende minimizar a perda do poder aquisitivo dos servidores desta instituição”, disse a Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) em sua justificativa no projeto.

Um dos parlamentares da oposição, Georgeo Passos (Cidadania) lamentou a aprovação que para ele “beneficia quem já ganha muito”.

O PJG registra ainda que o MP-SE continuará observando rigorosamente o limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), possuindo disponibilidade orçamentário-financeira para suportar as despesas decorrentes da aprovação e sanção deste Projeto de Lei Complementar, cujo efeito financeiro será a partir de 1° de janeiro de 2022.