O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou que não vai acatar a decisão do juiz Charles Renaud Frazão de Moraes, do Distrito Federal, que concedeu liminar, nesta segunda-feira (26), para impedir que o senador Renan Calheiros (MDB-AL) assuma a relatoria da CPI da Covid-19.

A liminar foi concedida em ação movida pela deputada federal bolsonarista Carla Zambelli (PSL-SP). De acordo com o Uol, Pacheco informou que a escolha cabe somente ao presidente da Comissão, “por seus próprios critérios” e “não admite interferência de um juiz”.

“A escolha de um relator cabe ao presidente da CPI, por seus próprios critérios. Trata-se de questão interna corporis do Parlamento, que não admite interferência de um juiz. A preservação da competência do Senado é essencial ao Estado de direito. A Constituição impõe a observância da harmonia e independência entre os poderes”, afirma o presidente do Senado, em nota.

A instalação da CPI está prevista para as 10h desta terça-feira (27), quando devem ser eleitos o presidente e o vice. Depois, o senador escolhido para presidir as investigações nomeia um relator. As atividades da CPI serão realizadas de forma semipresencial, ou seja, permite a participação tanto pessoalmente quanto virtualmente.

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