O deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) se tornou réu no âmbito do inquérito que investiga atos antidemocráticos, nesta quarta-feira (28). A decisão foi tomada de forma unânime pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O relator do processo, o ministro Alexandro de Moraes afirmou que Silveira cometeu três “eventos criminosos de forma clara e expressa”. “Liberdade de expressão não se confunde com liberdade de agressão, com anarquia, desrespeito ao estado de direito e da defesa da volta da ditadura, do fechamento do Congresso Nacional, com fechamento do STF”, disse o relator ao votar.

Daniel Silveira foi preso em fevereiro deste ano por ordem de Moraes após divulgar vídeo defendendo o AI-5, ato de repressão mais duro da ditadura militar, e atacando o STF.  A denúncia para inclusão de Silveira no processo foi feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A prisão foi mantida até março, quando o relator do processo reverteu decisão para prisão domiciliar.

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