Política


Senado aprova PEC que permite aumento do Auxílio Brasil e criação de vale-caminhoneiro; confira voto da bancada de Sergipe


Publicado 01 de julho de 2022 às 07:21     Por Dhenef Andrade     Foto Reprodução / Senado

Por 74 votos a um, o Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (30) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que institui estado de emergência até o final do ano para ampliar pagamento de programas sociais e criar benefícios para caminhoneiros. A proposta agora segue para apreciação dos deputados federais.

Dos três, senadores por Sergipe apenas Maria do Carmo (PP) esteve ausente da votação. Os parlamentares e pré-candidatos a governo Rogério Carvalho (PT) e Alessandro Vieira (PSDB) votaram a favor da medida que libera R$ 41,2 bilhões até o fim do ano. Apenas José Serra (PSDB) foi contra a medida na Casa.

A PEC prevê que o valor será utilizado para a expansão do Auxílio Brasil e do vale-gás de cozinha; para a criação de auxílios aos caminhoneiros e taxistas; para financiar a gratuidade de transporte coletivo para idosos; para compensar os estados que concederem créditos tributários para o etanol; e para reforçar o programa Alimenta Brasil.

Mesmo votando a favor, Carvalho usou o Twitter para criticar a PEC. “Denúncia. PEC DO DESESPERO! Em 2021,o PT propôs uma renda mínima de R$ 600.O governo corta o valor e só dá R$ 400 em auxílio. 2022: Bolsonaro segue perdendo para Lula. Há três meses das eleições, o governo corre pra aumentar p/ R$ 600.O que é contra a lei. Não caiam nesta cilada!”

Esse valor não precisará observar o teto de gastos, a regra de ouro ou os dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal que exigem compensação por aumento de despesa e renúncia de receita.

O reconhecimento de estado de emergência serve para que os pagamentos não violem a legislação eleitoral. A criação de benefícios destinados a pessoas físicas é proibida em ano de eleições. Pela lei, a única exceção é a vigência de estado de emergência.

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