O governador de Sergipe Belivaldo Chagas (PSD) se disse ‘assustado’ com a aprovação, por parte da Câmara dos Deputados, do projeto de lei que estabelece um valor fixo para a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis. De acordo com o gestor a culpa pelo preço elevado do item é do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

“Em um primeiro momento, em números, isso significa uma perda de arrecadação, em 12 meses, R$ 200 mi. Isso só o Estado, ainda não fiz a conta dos municípios. Porque a medida aprovada ontem significa queda de receita para estados e municípios. Essa é só a parte do estado”, disse o governador em entrevista à Rádio Jornal, nesta quinta-feira (14).

Para Belivaldo, a medida atinge somente um dos responsáveis pelo valor do combustível, que em Sergipe já chega a mais de R$ 6. “Diminui o valor da gasolina? Tudo bem. Agora, diminui o preço tirando só a parte dos estados e municípios? Nós que vamos pagar essa conta?”, questionou o gestor ao completar que a política de preços praticados pela Petrobrás é vinculado ao dólar, que operando em alta, reflete no valor pago pelos brasileiros.

“Para a Petrobrás nada de participação para diminuir esse custo. Quer dizer, Bolsonaro fez a onda dele todinha e a Câmara resolveu aprovar. A culpa é dos estados? Não senhor. A culpa é dele”, disse Chagas citando o presidente Jair Bolsonaro.

A proposta
O PL foi aprovado, nesta quarta-feira (14), por 392 votos a favor, 71 contra e 2 abstenções. O texto segue agora para análise do Senado.
A prosta obriga estados e o Distrito Federal a especificar a alíquota cobrada do ICMS de cada produto pela unidade de medida adotada (litro, quilo ou volume) e não mais sobre o valor da mercadoria, como ocorre atualmente. A proposta torna, na prática, o ICMS invariável frente a oscilações no preço dos combustíveis e de mudanças do câmbio.

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