O pleno do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE) decidiu, por maioria, afastar o conselheiro Clóvis Barbosa de Melo após reanálise de decisão administrativa durante sessão, nesta quinta-feira (8). Votaram a favor, o relator Carlos Alberto e os conselheiros Luiz Augusto Ribeiro, Ulices Andrade, Angélica Guimarães e Carlos Pinna. Não votaram os conselheiros Susana Azevedo e Flávio Conceição, este último parte no processo.

A Corte decidiu ainda pela manutenção da decisão anterior referente à reintegração do conselheiro Flávio e pela declaração de nulidade do ato de posse de Clóvis, “por inexistência de vaga, mas com modulação para efeito futuro, quando houver o trânsito em julgado nos processos judiciais em curso”.

Segundo o TCE, a decisão não configura para Clóvis a garantia do pleno exercício das prerrogativas e atribuições do cargo, assegurando o recebimento de remuneração integral, com ressalva das verbas indenizatórias, preservando-se a validade dos atos por ele praticados.

Em dezembro do ano passado, o ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a suspensão do acórdão que colocou Clóvis Barbosa em disponibilidade após o retorno de Flávio Conceição. Com a medida, ele voltou a ocupar o antigo posto e o TCE passou a ter oito conselheiros em seu quadro, diferentemente do que ordena o regimento interno da Corte, que indica sete.

Em abril de 2015,o TCE julgou e decidiu por unanimidade aposentar compulsoriamente o conselheiro Flávio Conceição devido a um suposto envolvimento na Operação Navalha que investigou fraudes em licitações de obras públicas.