Os vereadores da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) aprovaram em 1ª discussão o Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano nesta quarta-feira (16). O PL, de nº 185/2020, foi encaminhado pelo Poder Executivo e estima a receita e fixa a despesa do município de Aracaju para o exercício de 2021.

Após a 1ª votação, a LOA volta para apreciação do Plenário nesta sexta-feira (18), a partir das 14h30, para votação em 2ª discussão, quando os parlamentares apresentarão Emendas ao projeto.  Com a aprovação das emendas, o projeto será votado em 3ª discussão e, posteriormente, em Redação Final. Com projeto totalmente aprovado, a LOA segue para sanção do prefeito Edvaldo Nogueira.

Durante as sessões extraordinárias desta quarta, que aconteceram de forma virtual, o Plenário aprovou em Redação Final o PL nº 167/2020, de autoria do Poder Executivo, que trata sobre o desmembramento de uma área verde na Jabotiana para a construção de um Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).

Outro projeto debatido entre os parlamentares, o PL nº 192/2020, de autoria de Dr. Manuel Marcos (PSD) foi aprovado em Redação Final. A propositura acrescenta parágrafos 1º e 2º ao artigo 1º e dá nova redação ao artigo 6º da Lei nº 4.211, de 21 de julho de 2012, que dispõe sobre o uso de aparelhos sonoros por passageiros, motoristas e cobradores, em qualquer veículo do sistema de transporte coletivo urbano e veículos do transporte escolar.

Além dessas proposituras, foi aprovado em Redação Final o PL nº 228/2019, de Emília Corrêa, que trata sobre o funcionamento de gabinetes optométricos de profissionais habilitados para o atendimento à saúde visual primária na rede privada de Aracaju.