Política
Vereadores de Aracaju aprovam projeto que prevê multa para comerciante que cobrar preços abusivos durante pandemia
A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) aprovaram por unanimidade o projeto de lei da vereadora Emília Corrêa (Patriota) que autoriza ao município através do Procon municipal multar administrativamente os comerciantes e fornecedores que cobrarem preços abusivos em época de pandemia pela covid-19. A votação aconteceu sessão remota no plenário virtual da Câmara, nesta quarta-feira (15).
Outros projetos aprovados foram o que institui no âmbito do município de Aracaju, a semana para sensibilização e defesa da educação inclusiva, de autoria do vereador Lucas Aribé (Cidadania). Por fim, foi o projeto de autoria do vereador Américo de Deus (PSD), que proíbe o corte de fornecimento do serviço públicos de energia elétrica, prestados ao consumidor durante o estado de calamidade pública reconhecido pela Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese). No começo de março, os deputados estaduais aprovaram estado de calamidade até o dia 31 de dezembro.
Após aprovação do projeto de Américo de Deus, o vereador Isac (PDT), afirmou receio que a proibição do corte de fornecimento do serviço públicos de energia elétrica seja derrubada no poder judiciário com ação empresa responsável pelo fornecimento. “Esperando que esse projeto não receba nenhuma ação contrária do Tribunal de Contas de Sergipe como já aconteceu em outros projetos aprovados nessa Casa Legislativa, mas foi derrubado no Tribunal”, disse. Os projetos aprovados seguem para sansão do prefeito Edvaldo Nogueira (PDT).
Leia os termos de uso