Os vereadores de Aracaju vão retomar os trabalhos presenciais no Plenário da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), no dia 6 de outubro. A informação foi anunciada pelo presidente da Casa Parlamentar, Nitinho (PSD), durante a 75ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal, nesta quarta-feira (23).

Durante a sessão, os parlamentares apreciaram e votaram seis proposituras, sendo cinco Projetos de Leis e um Projeto de Resolução. Apenas um deles foi retirado pelo autor para adequações técnicas.

O Projeto de Lei 271/2018, do vereador Fábio Meireles (PSC), que trata sobre a colocação de informações sobre campanhas de vacinação nas agendas, cadernos, ou qualquer meio de comunicação escrito estabelecido com os pais dos alunos da Rede Pública de Ensino de Aracaju, foi aprovado em redação final e agora segue para sanção do prefeito.

O PL nº 82/2018, da vereadora Emília Corrêa (Patriotas), foi aprovada por unanimidade em segunda discussão. O PL dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de assentos para usuários de entidades de crédito instaladas na capital.

O projeto de autoria do vereador Manuel Marcos (PSD), PL 63/2020, que dispõe sobre medidas de proteção na saúde pública enquanto perdurar situação de emergência e de calamidade pública, decorrentes da pandemia do novo coronavírus, foi propositura foi aprovada por unanimidade, com apresentação de Emendas.

O Projeto de Lei nº 227/2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade da presença do profissional tradutor/intérprete de libras nas Agências Bancárias também foi aprovada por unanimidade em primeira discussão. A proposta é de autoria de Vinícius Porto (PDT)

O último projeto aprovado na sessão foi o PL 3/2020, do Professor Bitencourt (PCdoB), e dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar Antirracista e de Promoção à Igualdade Étnico-Racial.

Por fim, o Projeto de Lei nº 116/2020, do vereador Américo de Deus (PSD) foi retirado da pauta. A proposta trata sobre a prestação de auxílio financeiro pela capital às instituições de longa permanência para idosos (asilos), neste ano, por causa do período da pandemia do novo coronavírus.